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ÁREAS DE ATUAÇÃO

A atividade Empresarial é campo dos mais complexos no desenvolvimento de uma organização econômica, razão pela qual se mostra necessário uma qualificada assessoria jurídica para fins de guarnecer o patrimônio, a marca, a gestão/administração, contratos e garantias, proteção patrimonial, propriedade, tributação, cobranças e legislação trabalhista, enfim, todo conglomerado empresarial.

Para isso, a Munaro Advogados utiliza-se de um profícuo método de avaliação de sua empresa, a fim de realizar um diagnóstico dos pontos nevrálgicos que poderão ameaçar a qualidade da atividade empresarial, independente dos setores econômicos de atuação.

Identificado o ponto fraco, será possível construir uma solução jurídica preventiva, evitando o agravamento da situação e a correção do problema. Em havendo necessidade, haverá a atuação contenciosa, na busca pela concretização judicial do direito da sociedade empresária.

O Direito do Trabalho, cada vez mais complexo e dinâmico, enseja na necessidade de constituir procuradores especializados e atuantes na área, ora guarnecendo o direito da empresa frente aos fatos e o direito posto.

Para isso, destacamos profissionais especialistas na matéria, que atuarão preventivamente e contenciosamente na busca do melhor resultado para a empresa.

Disponibilizamos também um profícuo método de avaliação de riscos trabalhistas, cujos resultados indicarão o melhor caminho a seguir.

O Direito Tributário, complexo por sua natureza, se mostra como o ponto nevrálgico de qualquer sociedade empresarial, seja de pequeno, médio ou grande porte. Hodiernamente, um bom planejamento fiscal e a decisão pela recuperação de créditos tributários podem determinar o sucesso financeiro da atividade empresarial, uma vez que oportunizará à mesma um maior fluxo de caixa, maior investimento tecnológico e humano e, por consequência, maior competitividade frente as suas concorrentes.

Sob este paradigma, a Munaro Advogados através do know-how técnico-jurídico, tem desenvolvido uma atuação forte na área, a fim de oportunizar à cliente, um plus econômico que poderá fazer a diferença na gestão empresarial. Utilizamos ainda, um sistema de avaliação de necessidades, visando estabelecer o ponto de partida e identificar as prioridades de atuação.

O Direito civil é a área do direito que regula a grande maioria das relações das pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Através do Direito Civil, é possível conhecer as regras para a realização de contratos, da utilização da propriedade, o direito de família, regras de capacidade, além de outras.

Esta área permeia todas as demais em certo ponto e por isso, sua importância estratégica para fins de buscar a tutela específica do direito individual.

A ordem econômica mundial, aliada a necessidade do mercado, demanda na prestação de serviços especializados e no consumo de produtos diferenciados, oportunizando ao empresário brasileiro a alternativa de optar pela importação e exportação de um vasto segmento de produtos.

No entanto, a complexa legislação aduaneira, por vezes, gera interpretações disformes entre o empresário e a fiscalização. Neste momento, este ramo do direito passa atuar a fim de garantir o direito do importador/exportador em reaver eventual mercadoria apreendida, multa ilegalmente aplicada e entraves burocráticos que podem prejudicar o comércio entre países.

A profissão de médico é essencial e das mais requisitadas na sociedade hodierna. A estrutura e condições de trabalho que circundam a profissão, tais como hospitais, laboratórios, clínicas médicas, planos de saúde e ambulatórios também são extremamente necessárias e indispensáveis.

Em razão da grande demanda por serviços médicos, a atividade tem se deparado com algumas dificuldades em relação a interpretação legal e contratual, bem como eventuais choques de interesses entre o conhecimento médico especializado e o direito do paciente. Muitas vezes, um conflito pode ser relegado ao Judiciário e, para isso, resta importante a assessoria jurídica especializada para proceder com a correta defesa da causa.

Para isso, destacamos profissionais especialistas na matéria, que atuarão preventivamente e contenciosamente na busca da melhor justiça para o caso.

O direito das sucessões abarca na substituição dos titulares de uma relação jurídica. É a transmissão de bens, direitos e obrigações, em razão da morte. Esta transmissão de bens se dará na forma da Lei, ou através de um testamento. O testamento poderá favorecer certo herdeiro, definir um legado, a exclusão de herdeiro e disposições especiais e últimas vontades do falecido.

Existe ainda a possibilidade de realizar um planejamento sucessório, buscando a minimização de conflitos, redução de custas e impostos. A orientação de um advogado especializado é essencial para o sucesso do procedimento, focando-se no tempo e no custo de todo o trâmite necessário, do início ao fim da sucessão.

O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n°. 8.078/90, regulou os direitos e deveres do consumidor e dos fornecedores e prestadores de serviços em geral.

Através deste microssistema legislativo, o consumidor poderá exigir a reparação de um dano, a troca, devolução de um produto defeituoso e até mesmo a restituição do valor pago.

Além disso, as regras consumeiristas esclarecem quais as formas de publicidade que são adequadas, os meios de cobrança de inadimplentes, as regras contratuais e eventuais penalidades pelo descumprimento da Lei.

Sua importância advém do grande número de operações comerciais realizadas hodiernamente e da possibilidade de se exigir atenção à previsão legal vigente.

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